Resumo da 127a. reunião da COP de 02.05.2018

Segue abaixo um pequeno resumo da 127a. reunião da COP de 02.05.2018.

Marcelo Guzzo.

A Pauta da reunião constava de

1 – 1a. revisão orçamentária de 2018 e pedidos de suplementação orçamentária

2 – doação de terreno

Resumo da Reunião

Em relação ao item 1, a primeira revisão constatou que houve uma diminuição do déficit previsto de R$ 278 milhões da proposta original para R$ 238 milhões. Trata-se de uma boa notícia, mas ainda nos deparamos com déficit de 13,83% nas relações receitas-despesas. Isto é, a Unicamp está gastando 113,83% da receita.

O Saldo Financeiro (Reserva Técnica) foi de R$ 562 milhões em 31.03.2018 e o previsto para 31.12.2018 é de R$ 344 milhões, sem levar em conta ainda eventuais novos gastos que virão, como por exemplo, as suplementações aprovadas nesta mesma reunião (vejam a seguir). A continuar neste ritmo deficitário, a Reserva Técnica acaba em 2019.

Ainda no item 1, foi aprovada a suplementação de Contratos de Limpeza referentes a novos prédios na UNICAMP, algo como R$ 70 mil.

Aprovada uma suplementação para o CAISM relacionada a plantões até a 2a. revisão orçamentária e pedido de mais esclarecimentos. Esse item consumiu 2 horas de discussões e foi tenso. Originalmente, o CAISM pediu R$ 2 milhões, que foram reduzidos para R$ 1,2 milhões.

Em relação ao item 2, a COP aceitou a doação do terreno que corresponde a uma via de acesso à CEMICAMP (rua na região do CECOM) que, segundo a PG, não acarreta nenhum ônus para a Universidade.

O CONSU dos cortes

O CONSU tratou em duas terças-feiras, 26 de Setembro e 03 de Outubro, um conjunto de propostas para diminuir o perigoso déficit das contas da Unicamp.

Todos os dados apresentados ao CONSU nas duas reuniões estão disponíveis na Web:

Primeira sessão (26 de setembro)

A primeira sessão foi de 9 da manhã até aproximadamente 18:30. Foi interrompida por uma invasão de alunos, contrários ao aumento do bandejão. Nesta invasão, a porta da ante-sala do CONSU foi quebrada e precisou ser removida para consertos. Esta porta havia sido especialmente encomendada em gestões anteriores – de material mais resistente, para prevenir danos como os ocorridos em invasões anteriores. Não adiantou. A respeito da invasão, remetemos o leitor à nossa manifestação neste mesmo blog,  https://vatconsunicamp.blog/2017/09/28/nota-de-repudio-a-invasao-da-sala-de-reunioes-do-conselho-universitario-ocorrida-em-26092017/

A sessão iniciou com a apresentação da pro-reitora Marisa Beppu sobre os cortes propostos – ver o primeiro link acima. Segundo ela, os cortes são para suprir o caixa da Unicamp, mais precisamente, o valor economizado representa o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da UNICAMP:

  1. Existe diferença entre o orçamento (anual) e o caixa (o disponível para gastos). As medidas propostas são para evitar que o caixa fique negativo em 2019. Neste sentido, R$ 25 milhões (uma gota no oceano), embora represente pouco frente ao déficit da Universidade, é muito dinheiro e significa o crescimento vegetativo da folha de pagamentos. Com o caixa zerado, não podemos tocar a universidade no dia a dia, ou seja, rolar dívidas, pagar juros, não honrar pagamentos de fornecedores, por exemplo.
  2. Nosso deficit neste ano vai ficar em 290M se não forem feitos os cortes em breve não haverá mais reserva (SALDO)
  3. A “gota no oceano” mencionada por vários dos presentes sobre a insignificância dos cortes não faz diferença para o orçamento. Faz muita diferença para o caixa.

Destaca-se, da primeira sessão

Item 1. Cortar o pagamento de pecúnia de todos os prêmios de 2017 a docentes (Zeferino Vaz e Dedicação ao Ensino) e aos funcionários.

Alguns votaram pela manutenção da pecúnia, outros por extingui-la definitivamente e outros pelo não pagamento apenas em 2017. A mesa ressaltou que em outros períodos o mesmo já havia ocorrido.

Item 2. Suspender contratações de docentes e funcionários até 2019, mesmo em substituição a aposentadorias (aprovado)

Item 3. Concursos de livre-docente só poderão ser realizados se a Unidade mostrar que há recursos para tal (aprovado)

Item 4. O item (4) da pauta causou muita polêmica. Propunha que qualquer medida da Reitoria que incorra em gastos permanentes em folha deverá, de agora em diante, ser justificada com documentos que mostrem o impacto no orçamento ao longo dos anos e ser analisada pela Comissão de Orçamento (COP) e pelo CONSU.

Até agora, isto não ocorria, sendo permitidas “canetadas” (nas palavras da mesa e de alguns membros do CONSU). Houve várias manifestações da bancada de funcionários e de alguns representantes docentes contra esta medida. Alegaram que isto tiraria a liberdade do Reitor fazer ajustes e que, como o CONSU só se reúne a cada dois meses, paralisaria a Unicamp.

Os favoráveis à medida argumentaram que isto torna a administração da Unicamp mais transparente.

Um item especialmente debatido foi o item IX deste ponto, que afirmava que mesmo os aumentos propostos pelo Forum das 6 deveriam passar pela COP e pelo CONSU. A mesa informou que isto já ocorre na USP.

Ao final, ganhou a proposta da mesa. O item IX, votado em separado, tambem foi aprovado com 40 votos favoráveis e 27 contrários.

A sessão foi invadida ao se iniciar a discussão dos itens 10 e 11, sendo retomada dia 3/10.

Segunda sessão (3 de outubro)

A segunda sessão se concentrou nos itens 10 e 11 da pauta – corte linear nas gratificações (permanente) e aumento do bandejão (sem aumento desde 1998). Foi das 9 da manha as 15 horas.

Os cortes propostos pela reitoria não foram todos aprovados. Em particular, o aumento do bandejão que foi retirado de pauta (31 a 28 votos). O corte de 30% de todas as gratificações também teve a retirada de pauta votada (32 a 32, o reitor deu o voto de Minerva,  mantendo o assunto em pauta).

As cerca de 1700 gratificacoes pagas pela  Unicamp serão cortadas da seguinte forma: 15% na folha de novembro, 15% na folha de janeiro. Esta redução irá perdurar até a votação do orçamento de 2019, quando isto será rediscutido.

Bandejao – composicao dos custos – ver página 9 de http://www.prdu.unicamp.br/dirigentes-unidades-orgaos/arquivos/consu3out2017apoio

Pelos dados apresentados pela  reitoria ao CONSU, uma refeição servida no bandejão custa R$12,40, dos quais aproximadamente 10% são custos  de salários dos funcionários, 34% salários de pessoal terceirizado e 45% custos com a comida, sendo o resto despesas de infraestrutura. Cerca de 255 mil refeições gratuitas são servidas por ano para alunos carentes (e estas seriam mantidas). Pessoas com salário inferior a 5 mil reais não seriam afetadas pelo aumento; docentes e funcionários com salário maior que  5 mil reais passariam a pagar R$ 10,60 (aumento de R$3,00) e alunos passariam a pagar R$ 4,00 (ao invés dos atuais R$ 2,00).

Resumindo o relato:

Até agora as medidas de contenção e cortes atingem apenas docentes e funcionários:

  1. eliminação de pecúnia de prêmios para docentes e funcionários em 2017
  2. nenhuma nova contratação até 2019
  3. suspensão de dezenas de concursos docentes em andamento
  4. nenhuma reposição por morte ou aposentadoria
  5. eliminação da GR do docente que assume a função de  “coordenador de biblioteca” – um docente por unidade que é responsável por compras e reservas de livros
  6. concursos de livre docente só poderão ser realizados se houver verba na unidade para tal (como era nos anos 90)
  7. nenhuma promoção até segunda ordem
  8. unidades deverão propor medidas internas de contenção, com certificação em 90 dias, e eventuais economias poderão ser usadas para custeio da unidade

A reitoria criou uma comissão  composta por docentes, funcionários e alunos, todos voluntários nesta participação. Esta comissão deverá propor, dentre outros:

  1. a) alternativas para as medidas já tomadas de cortes
  2. b) alternativa para o custeio do bandejão
  3. c) outras medidas – por exemplo, um funcionário propôs cortar definitivamente todas as gratificações de reitor, pró-reitores e chefia de gabinete, derrotado por mais de 50 votos

A comissão tem 45 dias para elaborar as propostas, que devem considerar cortes no valor mínimo total de R$ 25 milhões.

Em tempo – várias sugestões feitas durante o consu foram rejeitadas por razões legais. Por exemplo, há 67 cargos gratificados de pessoas  que ganham menos de 5 mil reais por mês. Sugeriu-se manter estas gratificações. Isto, no entanto, seria ilegal, porque 2 pessoas trabalhando em serviços idênticos, uma ganhando 4999,00 e outra 5001,00 teriam tratamento desigual.

Outra sugestão cogitada foi cortar o 13o salário de todo mundo, para garantir as 1700 gratificações. De novo, ilegal, pois 13o é direito trabalhista.

O texto acima foi produzido em conjunto por alguns representantes docentes no CONSU.

Nota de Repúdio à Invasão da Sala de Reuniões do Conselho Universitário ocorrida em 26/09/2017

Nós, representantes docentes no Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas, vimos a público manifestar nosso mais veemente repúdio à invasão da antesala reuniões do Conselho Universitário, na Terça-feira 26 de Setembro de 2017, por um grupo de estudantes.

A grave situação orçamentária pela qual passa a UNICAMP, decorrente da crise econômica que atinge o país e de decisões equivocadas da reitoria anterior a esta gestão, exige medidas austeras de contenção de gastos que irão atingir docentes, servidores e alunos, sendo dever de todos garantir a manutenção da excelência das atividades da Unicamp.

As medidas que foram propostas pela Administração Central da Universidade, e que estavam em discussão na reunião do Conselho Universitário visavam amenizar os problemas orçamentários acima referidos, e envolviam toda a comunidade universitária. Sensível a esta realidade, o Conselho Universitário já havia aprovado na mesma reunião, antes da invasão, a suspensão de concursos de ingresso, novas regras para as promoções, entre outras medidas de austeridade.

Apesar da disposição do Reitor em receber uma comissão de alunos e servidores para discutir especificamente as medidas que envolviam a redução de 30% das gratificações de representação e o reajuste do preço da refeição, a antesala de reuniões do Conselho Universitário foi invadida de forma violenta, por um grupo minoritário de estudantes, o que culminou com a suspensão da reunião. Em relação à proposta de reajuste do preço das refeições, é importante destacar que este valor não é reajustado há cerca de vinte anos, e que a proposta apresentada previa um valor final de R$ 4,00 para a refeição dos estudantes, mantendo um subsidio da ordem de 70% sobre seu custo real, além da gratuidade para os estudantes carentes.

A tentativa de implantar a violência, como método de reivindicação é inaceitável em qualquer ambiente, incluindo o universitário, e não se coaduna com o estado democrático e de direito. Essas ações são recebidas pela sociedade em geral com perplexidade e não encontram eco na comunidade acadêmica, tendo o nosso veemente repúdio.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 27 de setembro de 2017.

Alan Roger Santos Silva, FOP
Barbara Teruel, FEAGRI
Claudia Bauzer Medeiros, IC
Erich de Paula, FCM
Esdras Rodrigues, IA
Everardo Magalhães Carneiro, IB
Fatima Evora, IFCH
Gil Guerra, FCM
Ines Petrucci, FE
Kretly, Luiz Carlos, FEEC
Luiz Carlos Zeferino, FCM
Marcelo Guzzo, IFGW
Mariana Costa, FEQ
Muriel Gavira, FCA
Renato Pedrosa, IG
Ronaldo Aloise Pilli, IQ
Rosmari Ribeiro, COTIL
Samuel Rocha, IMECC
Walkiria H Viotto, FEA

PEC 05/2016 (referente ao teto): atualização

A PEC 05/2016 ( https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000022085 ) está pronta para ser pautada para votação na ALESP, porém o presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, não o faz. Este assunto foi discutido na reunião de Líderes Partidários e dos 21 Partidos que compõem a ALESP, 20 assinaram um pedido para pautar; única exceção foi do PSDB. Como a somatória dos deputados dos 20 partidos que assinaram representa folgadamente a maioria dos deputados, o Presidente deveria pautar o assunto, conforme estabelece o regimento da ALESP. Em face deste descumprimento do regimento, o Deputado entrou com uma ação no Tribunal da Justiça no dia 17 de agosto. No dia 18 de agosto o Tribunal negou liminar em mandado de segurança porque entendeu tratar-se de assunto NÃO URGENTE e enviou solicitação de explicação ao Presidente da ALESP com prazo de 10 dias, que deveria vencer no dia 04 de setembro. Todavia, o oficial de justiça somente conseguiu notificar o Presidente da ALESP no dia 04 de setembro, quando então passou a correr o prazo de 10 dias. Estamos aguardando este prazo e não acreditamos que nada irá ocorrer até lá.

Em tempo: A aprovação de uma PEC se faz em dois turnos; o presidente da Assembleia Legislativa precisará pautar a 1ª sessão e votar e, em seguida, pautar a 2ª sessão e votar. É necessário quórum qualificado em ambas as votações para aprová-la, ou seja, três quintos dos 93 deputados (56 deputados), conforme prevê o Art. 22 da Constituição do Estado de São Paulo.

Reunião da COP de 24/08/2017

Caros,

Participei da 123a. Reunião da COP (Comissão de Orçamento e Patrimônio) que aconteceu hoje, dia 24/08/2017, na Sala do Consu, e que teve como tema central a 2a. Revisão do Orçamento da UNICAMP de 2017. Segue relato resumido que certamente interessa a todos.
A pauta da reunião encontra-se anexa. Nela se vê um documento elaborado pela AEPLAN muito interessante que mostra a situação orçamentária dramática da Universidade. Em resumo, ao deficit já previsto na Proposta Orçamentária de 2017 de R$ 122 milhões, soma-se a diminuição de arrecadação de ICMS de R$ 58 milhões, a diminuição de R$ 47 milhões dos rendimentos financeiros da reserva da Unicamp, correções de estimativas e despesas não previstas de R$ 37 milhões e o repasse de  R$ 27 milhões negativos do exercício anterior, para se chegar ao deficit de R$ 290 milhões em 2017.
A reserva estratégica da Universidade estava em R$ 696 milhões em 30/06/2017. Se o cenário econômico persistir, prevê-se saldo negativo de cerca de R$ 100 milhões para o final de 2018.
Particularmente relevante é o quadro geral apresentado no Anexo III da página 22. Notem o quadro da direita onde os valores do Prêmio Zeferino Vaz e de Docência nem foram ainda incluídos no orçamento deste ano e os contingenciamentos previstos nas GRs  25 e 26/2017 ainda persistem. Uma discussão sobre estes itens será levada ao CONSU.
Mostrou-se também uma lista de despesas previstas com obras em diversas unidades da Universidade. E a Reitoria vai sugerir que uma ampla discussão aconteça nas Unidades para se definir quais obras deverão ser executadas, quais deverão ser adiadas.
Att.,
Marcelo Guzzo

Justiça nega pedido para Alesp votar aumento do teto salarial de servidores de SP

18/08/2017 – 18h33
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira, 18, liminar em mandado de segurança que pedia para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocar em pauta uma proposta que, se aprovada, aumentaria o teto salarial do funcionalismo público no Estado de R$ 21,6 mil para R$ 30,5 mil.

Em sua decisão, o desembargador João Carlos Saletti afirmou que os argumentos em que se baseiam o pedido são relevantes, mas a urgência não ficou comprovada. “Ocorre que, para a concessão da medida liminar, é preciso, também, que esteja configurado que “do ato impugnado” possa “resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente concedida”. “Neste caso, não está presente o perigo de dano de tornar-se ineficaz a medida”, diz o texto. O desembargador deu prazo de 10 dias para a Alesp se manifestar.

O mandado foi impetrado ontem pelo deputado estadual Campos Machado (PTB), aliado do governador Geraldo Alckmin, que alega que o pedido está engavetado há meses pelo presidente da Cauê Macris (PSDB), a despeito de ter apoio de 20 dos 21 partidos que compõem a Casa.

De autoria do próprio Campos Machado com outros 39 deputados, entre eles 6 do PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016 altera o limite de remuneração do funcionalismo público, hoje vinculado ao salário do governador do Estado (R$ 21.631,05). A nova redação passa a considerar como subteto a remuneração dos desembargadores TJSP (R$ 30.471,11). Os ganhos salariais seriam implementados progressivamente ao longo de quatro anos.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o estabelecimento do subteto estadual representaria um impacto anual de R$ 909,6 milhões aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão.

Estadão Conteúdo

Reunião CONSU 01/08/2017

Pequeno relato de alguns destaques segue abaixo. O vídeo gravado desta reunião pode ser visto pelo camaraweb da reitoria.

Eleição da Representação Discente da Graduação e da Pós-graduação

Foram discutidas e aprovadas novas normas eleitorais para regulamentar as eleições da representação discente da graduação e da pós-graduação junto ao Conselho Universitário e Comissões Centrais de Graduação e de Pós-Graduação. Até a última eleição, a representação discente era escolhida em um processo coordenado pelos representantes dos próprios estudantes. As novas normas atribuem à Secretaria Geral da UNICAMP a administração de todo processo eleitoral, que também será acompanhado por uma comissão eleitoral.  Com esta mudança, as eleições para representantes discentes passam a seguir procedimentos semelhantes àqueles observados nas eleições para representantes de funcionários e docentes. Outros aspectos importantes desta decisão foram: as eleições ocorrerão por meio eletrônico (internet); e ao contrário do que ocorreu nas últimas eleições discentes, o voto será individual, e não em chapas. Assim como já ocorre para a representação docente e de funcionários, os candidatos podem se organizar em chapas, mas a escolha é feita individualmente. O tema gerou bastante discussão entre representantes dos próprios discentes, dos quais parte demandava a retirada de pauta para ampliação das discussões, e parte argumentava que o tempo limite para que esta decisão impactasse nas próximas eleições era a reunião de 1 de agosto. Argumentos citando a importância da homogeneização de regras e de benefícios do voto eletrônico (em termos de representação e segurança) foram elencados e ao final a mudança foi aprovada.

Alteração da Deliberação Consu- A-21/2013 que estabelece nova regulamentação para o Prêmio de Reconhecimento Acadêmico “Zeferino Vaz” e para o Prêmio de Reconhecimento Docente pela Dedicação ao Ensino de Graduação

Foram incorporadas duas mudanças na regulamentação desse prêmio: (i) docentes da carreira MTS (Magistério Tecnológico Superior – Carreira Especial da Faculdade de Tecnologia) também podem se candidatar ao prêmio, concorrendo junto a docentes da carreira MS da FT; (ii) além disso, foi aprovada uma definição mais precisa do critério temporal para concorrência ao prêmio, que estabelece que o docente deve fazer parte do quadro ativo da UNICAMP no momento da inscrição ao prêmio.

Recurso apresentado por Guilherme Victor Montenegro contra o relatório da Comissão de Apuração do processo disciplinar e contra a decisão proferida pelo então Magnífico Reitor, Prof. Dr. José Tadeu Jorge.

Foi discutido um recurso apresentado pelo aluno contra a punição de suspensão por 2 semestres (que poderia também ser substituída por trabalhos para a comunidade universitária). O tema gerou bastante discussão, envolvendo tanto aspectos mais operacionais (como autorização ou não da participação da advogada do aluno na sessão e a possibilidade ou não de redução de uma pena já parcialmente cumprida), quanto de mérito. Em particular, alguns conselheiros argumentaram que o contexto político (greve local e outros fatores da política nacional) vigente no momento dos fatos que levaram à sanção (envolvendo o aluno e o Prof. Sergei Popov) deveriam servir como atenuantes de sua gravidade. Outros argumentos elencados pela defesa do recurso do aluno incluíram: racismo institucional, impacto negativo da ampla exposição na mídia para o aluno e para sua família, além de imprecisões na apuração da comissão. Em contraponto a esses argumentos foram apresentados dados por outros docentes envolvidos que confirmaram pontos da apuração que haviam sido questionados. A administração da Unicamp também se manifestou veementemente contra a linha de defesa baseada em racismo institucional, informando que todos os processos decorrentes da greve estão em andamento, sem qualquer relação com fatores raciais ou outros aspectos dos envolvidos. Ao final, uma ampla maioria dos conselheiros (43 contrários, 18 favoráveis e 1 abstenção) decidiu manter a decisão proferida pelo então Reitor, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, não acatando o recurso do aluno.

Solicitação para que o CONSU se manifestasse sobre a revisão do plano diretor de Campinas através de uma moção.

Após uma discussão sobre os impactos do plano diretor de Campinas para a Unicamp, que incluiu uma proposta de manifestação formal do CONSU sobre o tema, decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho conjunto para estudar as propostas da Prefeitura de Campinas. Esse encaminhamento surgiu a partir de uma proposta de dois representantes da Prefeitura Municipal de Campinas presentes no Consu, ambos do corpo docente da Unicamp, com uma agenda pré-definida de uma reunião inicial para a semana seguinte ao CONSU.

Outros informes relevantes

Durante o expediente da Reitoria, ficou claro que a equipe gestora não está medindo esforços para reequilibrar as contas da Universidade e, cumprindo seu compromisso de transparência, divulgará periodicamente no site da PRDU suas ações por meio de notas e boletins informativos. Acesse o link http://www.prdu.unicamp.br