Nota de Repúdio à Invasão da Sala de Reuniões do Conselho Universitário ocorrida em 26/09/2017

Nós, representantes docentes no Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas, vimos a público manifestar nosso mais veemente repúdio à invasão da antesala reuniões do Conselho Universitário, na Terça-feira 26 de Setembro de 2017, por um grupo de estudantes.

A grave situação orçamentária pela qual passa a UNICAMP, decorrente da crise econômica que atinge o país e de decisões equivocadas da reitoria anterior a esta gestão, exige medidas austeras de contenção de gastos que irão atingir docentes, servidores e alunos, sendo dever de todos garantir a manutenção da excelência das atividades da Unicamp.

As medidas que foram propostas pela Administração Central da Universidade, e que estavam em discussão na reunião do Conselho Universitário visavam amenizar os problemas orçamentários acima referidos, e envolviam toda a comunidade universitária. Sensível a esta realidade, o Conselho Universitário já havia aprovado na mesma reunião, antes da invasão, a suspensão de concursos de ingresso, novas regras para as promoções, entre outras medidas de austeridade.

Apesar da disposição do Reitor em receber uma comissão de alunos e servidores para discutir especificamente as medidas que envolviam a redução de 30% das gratificações de representação e o reajuste do preço da refeição, a antesala de reuniões do Conselho Universitário foi invadida de forma violenta, por um grupo minoritário de estudantes, o que culminou com a suspensão da reunião. Em relação à proposta de reajuste do preço das refeições, é importante destacar que este valor não é reajustado há cerca de vinte anos, e que a proposta apresentada previa um valor final de R$ 4,00 para a refeição dos estudantes, mantendo um subsidio da ordem de 70% sobre seu custo real, além da gratuidade para os estudantes carentes.

A tentativa de implantar a violência, como método de reivindicação é inaceitável em qualquer ambiente, incluindo o universitário, e não se coaduna com o estado democrático e de direito. Essas ações são recebidas pela sociedade em geral com perplexidade e não encontram eco na comunidade acadêmica, tendo o nosso veemente repúdio.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 27 de setembro de 2017.

Alan Roger Santos Silva, FOP
Barbara Teruel, FEAGRI
Claudia Bauzer Medeiros, IC
Erich de Paula, FCM
Esdras Rodrigues, IA
Everardo Magalhães Carneiro, IB
Fatima Evora, IFCH
Gil Guerra, FCM
Ines Petrucci, FE
Kretly, Luiz Carlos, FEEC
Luiz Carlos Zeferino, FCM
Marcelo Guzzo, IFGW
Mariana Costa, FEQ
Muriel Gavira, FCA
Renato Pedrosa, IG
Ronaldo Aloise Pilli, IQ
Rosmari Ribeiro, COTIL
Samuel Rocha, IMECC
Walkiria H Viotto, FEA

PEC 05/2016 (referente ao teto): atualização

A PEC 05/2016 ( https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000022085 ) está pronta para ser pautada para votação na ALESP, porém o presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, não o faz. Este assunto foi discutido na reunião de Líderes Partidários e dos 21 Partidos que compõem a ALESP, 20 assinaram um pedido para pautar; única exceção foi do PSDB. Como a somatória dos deputados dos 20 partidos que assinaram representa folgadamente a maioria dos deputados, o Presidente deveria pautar o assunto, conforme estabelece o regimento da ALESP. Em face deste descumprimento do regimento, o Deputado entrou com uma ação no Tribunal da Justiça no dia 17 de agosto. No dia 18 de agosto o Tribunal negou liminar em mandado de segurança porque entendeu tratar-se de assunto NÃO URGENTE e enviou solicitação de explicação ao Presidente da ALESP com prazo de 10 dias, que deveria vencer no dia 04 de setembro. Todavia, o oficial de justiça somente conseguiu notificar o Presidente da ALESP no dia 04 de setembro, quando então passou a correr o prazo de 10 dias. Estamos aguardando este prazo e não acreditamos que nada irá ocorrer até lá.

Em tempo: A aprovação de uma PEC se faz em dois turnos; o presidente da Assembleia Legislativa precisará pautar a 1ª sessão e votar e, em seguida, pautar a 2ª sessão e votar. É necessário quórum qualificado em ambas as votações para aprová-la, ou seja, três quintos dos 93 deputados (56 deputados), conforme prevê o Art. 22 da Constituição do Estado de São Paulo.

Reunião da COP de 24/08/2017

Caros,

Participei da 123a. Reunião da COP (Comissão de Orçamento e Patrimônio) que aconteceu hoje, dia 24/08/2017, na Sala do Consu, e que teve como tema central a 2a. Revisão do Orçamento da UNICAMP de 2017. Segue relato resumido que certamente interessa a todos.
A pauta da reunião encontra-se anexa. Nela se vê um documento elaborado pela AEPLAN muito interessante que mostra a situação orçamentária dramática da Universidade. Em resumo, ao deficit já previsto na Proposta Orçamentária de 2017 de R$ 122 milhões, soma-se a diminuição de arrecadação de ICMS de R$ 58 milhões, a diminuição de R$ 47 milhões dos rendimentos financeiros da reserva da Unicamp, correções de estimativas e despesas não previstas de R$ 37 milhões e o repasse de  R$ 27 milhões negativos do exercício anterior, para se chegar ao deficit de R$ 290 milhões em 2017.
A reserva estratégica da Universidade estava em R$ 696 milhões em 30/06/2017. Se o cenário econômico persistir, prevê-se saldo negativo de cerca de R$ 100 milhões para o final de 2018.
Particularmente relevante é o quadro geral apresentado no Anexo III da página 22. Notem o quadro da direita onde os valores do Prêmio Zeferino Vaz e de Docência nem foram ainda incluídos no orçamento deste ano e os contingenciamentos previstos nas GRs  25 e 26/2017 ainda persistem. Uma discussão sobre estes itens será levada ao CONSU.
Mostrou-se também uma lista de despesas previstas com obras em diversas unidades da Universidade. E a Reitoria vai sugerir que uma ampla discussão aconteça nas Unidades para se definir quais obras deverão ser executadas, quais deverão ser adiadas.
Att.,
Marcelo Guzzo

Justiça nega pedido para Alesp votar aumento do teto salarial de servidores de SP

18/08/2017 – 18h33
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira, 18, liminar em mandado de segurança que pedia para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocar em pauta uma proposta que, se aprovada, aumentaria o teto salarial do funcionalismo público no Estado de R$ 21,6 mil para R$ 30,5 mil.

Em sua decisão, o desembargador João Carlos Saletti afirmou que os argumentos em que se baseiam o pedido são relevantes, mas a urgência não ficou comprovada. “Ocorre que, para a concessão da medida liminar, é preciso, também, que esteja configurado que “do ato impugnado” possa “resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente concedida”. “Neste caso, não está presente o perigo de dano de tornar-se ineficaz a medida”, diz o texto. O desembargador deu prazo de 10 dias para a Alesp se manifestar.

O mandado foi impetrado ontem pelo deputado estadual Campos Machado (PTB), aliado do governador Geraldo Alckmin, que alega que o pedido está engavetado há meses pelo presidente da Cauê Macris (PSDB), a despeito de ter apoio de 20 dos 21 partidos que compõem a Casa.

De autoria do próprio Campos Machado com outros 39 deputados, entre eles 6 do PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016 altera o limite de remuneração do funcionalismo público, hoje vinculado ao salário do governador do Estado (R$ 21.631,05). A nova redação passa a considerar como subteto a remuneração dos desembargadores TJSP (R$ 30.471,11). Os ganhos salariais seriam implementados progressivamente ao longo de quatro anos.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o estabelecimento do subteto estadual representaria um impacto anual de R$ 909,6 milhões aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão.

Estadão Conteúdo

Reunião CONSU 01/08/2017

Pequeno relato de alguns destaques segue abaixo. O vídeo gravado desta reunião pode ser visto pelo camaraweb da reitoria.

Eleição da Representação Discente da Graduação e da Pós-graduação

Foram discutidas e aprovadas novas normas eleitorais para regulamentar as eleições da representação discente da graduação e da pós-graduação junto ao Conselho Universitário e Comissões Centrais de Graduação e de Pós-Graduação. Até a última eleição, a representação discente era escolhida em um processo coordenado pelos representantes dos próprios estudantes. As novas normas atribuem à Secretaria Geral da UNICAMP a administração de todo processo eleitoral, que também será acompanhado por uma comissão eleitoral.  Com esta mudança, as eleições para representantes discentes passam a seguir procedimentos semelhantes àqueles observados nas eleições para representantes de funcionários e docentes. Outros aspectos importantes desta decisão foram: as eleições ocorrerão por meio eletrônico (internet); e ao contrário do que ocorreu nas últimas eleições discentes, o voto será individual, e não em chapas. Assim como já ocorre para a representação docente e de funcionários, os candidatos podem se organizar em chapas, mas a escolha é feita individualmente. O tema gerou bastante discussão entre representantes dos próprios discentes, dos quais parte demandava a retirada de pauta para ampliação das discussões, e parte argumentava que o tempo limite para que esta decisão impactasse nas próximas eleições era a reunião de 1 de agosto. Argumentos citando a importância da homogeneização de regras e de benefícios do voto eletrônico (em termos de representação e segurança) foram elencados e ao final a mudança foi aprovada.

Alteração da Deliberação Consu- A-21/2013 que estabelece nova regulamentação para o Prêmio de Reconhecimento Acadêmico “Zeferino Vaz” e para o Prêmio de Reconhecimento Docente pela Dedicação ao Ensino de Graduação

Foram incorporadas duas mudanças na regulamentação desse prêmio: (i) docentes da carreira MTS (Magistério Tecnológico Superior – Carreira Especial da Faculdade de Tecnologia) também podem se candidatar ao prêmio, concorrendo junto a docentes da carreira MS da FT; (ii) além disso, foi aprovada uma definição mais precisa do critério temporal para concorrência ao prêmio, que estabelece que o docente deve fazer parte do quadro ativo da UNICAMP no momento da inscrição ao prêmio.

Recurso apresentado por Guilherme Victor Montenegro contra o relatório da Comissão de Apuração do processo disciplinar e contra a decisão proferida pelo então Magnífico Reitor, Prof. Dr. José Tadeu Jorge.

Foi discutido um recurso apresentado pelo aluno contra a punição de suspensão por 2 semestres (que poderia também ser substituída por trabalhos para a comunidade universitária). O tema gerou bastante discussão, envolvendo tanto aspectos mais operacionais (como autorização ou não da participação da advogada do aluno na sessão e a possibilidade ou não de redução de uma pena já parcialmente cumprida), quanto de mérito. Em particular, alguns conselheiros argumentaram que o contexto político (greve local e outros fatores da política nacional) vigente no momento dos fatos que levaram à sanção (envolvendo o aluno e o Prof. Sergei Popov) deveriam servir como atenuantes de sua gravidade. Outros argumentos elencados pela defesa do recurso do aluno incluíram: racismo institucional, impacto negativo da ampla exposição na mídia para o aluno e para sua família, além de imprecisões na apuração da comissão. Em contraponto a esses argumentos foram apresentados dados por outros docentes envolvidos que confirmaram pontos da apuração que haviam sido questionados. A administração da Unicamp também se manifestou veementemente contra a linha de defesa baseada em racismo institucional, informando que todos os processos decorrentes da greve estão em andamento, sem qualquer relação com fatores raciais ou outros aspectos dos envolvidos. Ao final, uma ampla maioria dos conselheiros (43 contrários, 18 favoráveis e 1 abstenção) decidiu manter a decisão proferida pelo então Reitor, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, não acatando o recurso do aluno.

Solicitação para que o CONSU se manifestasse sobre a revisão do plano diretor de Campinas através de uma moção.

Após uma discussão sobre os impactos do plano diretor de Campinas para a Unicamp, que incluiu uma proposta de manifestação formal do CONSU sobre o tema, decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho conjunto para estudar as propostas da Prefeitura de Campinas. Esse encaminhamento surgiu a partir de uma proposta de dois representantes da Prefeitura Municipal de Campinas presentes no Consu, ambos do corpo docente da Unicamp, com uma agenda pré-definida de uma reunião inicial para a semana seguinte ao CONSU.

Outros informes relevantes

Durante o expediente da Reitoria, ficou claro que a equipe gestora não está medindo esforços para reequilibrar as contas da Universidade e, cumprindo seu compromisso de transparência, divulgará periodicamente no site da PRDU suas ações por meio de notas e boletins informativos. Acesse o link http://www.prdu.unicamp.br

Primeira comunicação

Este blog será mais um canal de comunicação entre os representantes eleitos  da chapa Valorização Acadêmica e Transparência para o CONSU do biênio 2017-2019 e os docentes da Unicamp. Aqui pretendemos mostrar a nossa atuação na forma de pequenos textos, com o objetivo de divulgar as nossas opções, sejam elas individuais ou coletivas, com o máximo de transparência. Contamos, para este fim, com o engajamento construtivo de todos!

Podem enviar comentários que serão apreciador por todos nós representantes e respondido apropriadamente ou serão parte de novas publicações aqui no blog.