Repúdio à Invasão da Reitoria

Carta aberta dos docentes da Unicamp à população de São Paulo

Os docentes do Conselho Universitário da Unicamp que subscrevem este documento vêm a público repudiar a ação de invasão da Reitoria desta Universidade por uma pequena parcela de servidores da Unicamp a pretexto de falta de diálogo. Essa premissa se contrapõe à constante disponibilidade da atual gestão em debater as questões orçamentárias de forma tranquila, civilizada e absolutamente transparente. Parcela minoritária de servidores desta universidade não entende ou não quer entender que a Unicamp desfruta de Autonomia orçamentária. Isso significa que seus recursos advindos dos impostos da população paulista são fixos e estabelecidos por lei. Assim, o episódio de invasão da reitoria por servidores da própria Unicamp é inédito e não pode ser tolerado. Há limites para ações sindicais no âmbito do estado democrático de direito. Nosso repúdio se reafirma na medida em que a atual gestão nunca se furtou ao diálogo de forma civilizada e transparente o que não ocorreu com o segmento de servidores que promoveu a recente invasão.

  • Alan Roger dos Santos Silva
  • Barbara Janet Teruel Mederos
  • Claudia Bauzer Medeiros
  • Erich Vinicius de Paula
  • Everardo Carneiro
  • Fatima Regina Rodrigues Evora
  • Gil Guerra Junior
  • Luiz Carlos Kretly
  • Luiz Carlos Zeferino
  • Mariana Conceição da Costa
  • Marcelo Guzzo
  • Muriel Gavira
  • Renato H. L. Pedrosa
  • Rodolfo Jardim Azevedo
  • Ronaldo Aloise Pilli
  • Rosmari Aparecida Ribeiro
  • Samuel Rocha de Oliveira
  • Walkiria Hanada Viotto

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Justiça nega pedido para Alesp votar aumento do teto salarial de servidores de SP

18/08/2017 – 18h33
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira, 18, liminar em mandado de segurança que pedia para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocar em pauta uma proposta que, se aprovada, aumentaria o teto salarial do funcionalismo público no Estado de R$ 21,6 mil para R$ 30,5 mil.

Em sua decisão, o desembargador João Carlos Saletti afirmou que os argumentos em que se baseiam o pedido são relevantes, mas a urgência não ficou comprovada. “Ocorre que, para a concessão da medida liminar, é preciso, também, que esteja configurado que “do ato impugnado” possa “resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente concedida”. “Neste caso, não está presente o perigo de dano de tornar-se ineficaz a medida”, diz o texto. O desembargador deu prazo de 10 dias para a Alesp se manifestar.

O mandado foi impetrado ontem pelo deputado estadual Campos Machado (PTB), aliado do governador Geraldo Alckmin, que alega que o pedido está engavetado há meses pelo presidente da Cauê Macris (PSDB), a despeito de ter apoio de 20 dos 21 partidos que compõem a Casa.

De autoria do próprio Campos Machado com outros 39 deputados, entre eles 6 do PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016 altera o limite de remuneração do funcionalismo público, hoje vinculado ao salário do governador do Estado (R$ 21.631,05). A nova redação passa a considerar como subteto a remuneração dos desembargadores TJSP (R$ 30.471,11). Os ganhos salariais seriam implementados progressivamente ao longo de quatro anos.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o estabelecimento do subteto estadual representaria um impacto anual de R$ 909,6 milhões aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão.

Estadão Conteúdo